ARTIGOS

Sugestões de combate à criminalidade

31/12/2012 10:20:29

 

Com o final do ano, são propostas algumas políticas públicas visando a melhoria de problemas sociais. Um dos principais é o combate à criminalidade. Os jornais noticiam que o crime mantém seu convívio constante, sua prática acentuada e sua violência agravada. São necessárias efetivas medidas para seu combate. Como efetuá-lo? Uma breve reflexão se faz necessária.

 

Primeiramente é exigida a consciência de que o problema apresenta componentes diversos que se relacionam em rede e sua abordagem não pode ser pontual. Não adianta o discurso de endurecimento da lei de um lado ou da prestação de suporte social e educacional ao criminoso do outro. Soluções possíveis envolvem o trabalho policial de prevenção e investigação, relacionam-se diretamente com o sistema prisional e ambos geram e sofrem influências da legislação. Respostas demandam tempo, mas providências imediatas podem ser tomadas, sob o ângulo de cinco sistemas:

 

Sistema Policial de Segurança: de imediato, aproveitar o Centro de Operações das Polícias de forma que as informações sejam divididas para execução integrada das operações de rua. Utilizar as Guardas Municipais, onde existirem, pois a situação é de crise, não reclamando qualquer alteração constitucional. Há que haver uma “integração de finalidades”, mesmo que não possa haver unificação administrativa a curto prazo.

 

Sistema Legislativo: a legislação não é perfeita, mas está aí. Para ser alterada – eis o grande trabalho do Congresso – deve ser feita análise integrada dos projetos, para que o sistema não seja construído de modo retalhado ou remendado, permitindo-se o aproveitamento negativo de lacunas. A lei penal compõe-se da enumeração de crimes cujas descrições devem ser bem definidas e penas, reservando-se a prisão para criminosos efetivamente perigosos.

 

Sistema Carcerário: há que haver a continuidade do mutirão com objetivo de examinar e avaliar a situação processual dos presos. Quando estão intimamente misturados os de pequena periculosidade com outros mais perigosos, o que cria uma cultura criminosa, que se alastra e cujos resultados se voltam contra a própria sociedade.

 

Sistema Judicial: a lei penal deve ser interpretada e aplicada de modo diverso do que vem ocorrendo. Atualmente a aplicação segue um padrão mecânico, como peças de encaixe de uma máquina, num movimento que vai da leitura da lei para a Constituição, esperando-se sempre nova norma que permita a modernização, o que nunca ocorre.

 

A lei precisa ser vista de modo a estar mais ligada ao caso concreto, partindo-se dos princípios constitucionais para os princípios setoriais da legislação. Se o direito pátrio aceita as chamadas penas alternativas expressamente, elas devem ser aplicadas com amplitude adequada ao texto constitucional e aos interesses comuns. De nada serve uma interpretação severa da lei, se a realidade da punição apenas alimenta a criminalidade.

 

Sistema Social: num primeiro momento a mudança do conceito de finalidade da pena, cujo modelo precisa ser mais ressocializante. Isto porque está se combatendo a aqui chamada cultura criminosa, que já se faz presente no ambiente da criminalidade. Tanto que educação e ressocialização são espécies de formação.

 

Ao Estado e à sociedade importa a boa formação dos indivíduos. Na educação, estes desejam boa formação, na ressocialização a formação se torna obrigatória por questão de sobrevivência da sociedade. Investimentos na formação apresentam-se imprescindíveis, mas não são de curto prazo. As políticas públicas devem ser integradas e a força policial pode auxiliar fornecendo recursos humanos e materiais para sua execução.

 

As presentes ideias não são soluções em si mesmas, mas apontam caminhos para se buscarem respostas, as quais sempre devem ser pautadas por finalidades comunitárias que tragam efetivos benefícios aos cidadãos.

 

E, mesmo diante das agravadas estatísticas de criminalidade, ficam os sinceros votos de um Ano Novo de paz e esperança a todos os leitores.

 

Autor: João Ibaixe Jr.

Fonte: Última Instância

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